A medida foi lançada pelo Governo Federal, por meio de uma Medida Provisória, no último dia 13 de setembro. No entanto, ela só começará efetivamente a ser colocado em prática a partir de novembro.
*O que é Habite Seguro? Como vai funcionar?
O Habite Seguro é um novo programa habitacional do governo. No entanto, é voltado exclusivamente aos servidores da Segurança Pública e Defesa Social (veja lista completa abaixo).
Esses profissionais terão acesso às menores taxas de juros do mercado, com condições diferenciadas de crédito imobiliário, tanto para aquisição quanto para construção da casa própria.
*Quem poderá participar e quais profissionais serão contemplados?
O Habite Seguro será destinado aos profissionais das seguintes categorias (sejam eles ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados ou aposentados):
-Policiais (da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares);
-Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares;
-Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
-Integrantes das guardas municipais.
No entanto, é necessário possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público. Quem ainda não cumpriu esse período, ainda não poderá participar.
Se o profissional for casado com outro agente de Segurança, eles não poderão participar do programa de formas diferentes. Apenas um deles poderá solicitar a participação.
*Além disso, não serão incluídos os profissionais sem vínculo efetivo com a Administração pública. Ou seja: os temporários e comissionados ou que ocupam função de confiança.O Habite Seguro vai oferecer subsídios diferenciados de crédito imobiliário, além de condições de financiamento. Os profissionais terão os seguintes benefícios:
-Auxílio financeiro por servidor e aumento da quota de financiamento, reduzindo o valor da entrada;
-Condições diferenciadas para aquisição de imóveis, ampliando as opções de compra;
-Redução do valor da tarifa de contratação;
-Possibilidade de redução de taxas de juros, de acordo com as condições praticadas pelo Programa Casa Verde e Amarela, diminuindo o valor da prestação.
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